De acordo com o Estatuto da Pessoa Idos… (Selecon 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Selecon

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoSelecon 2026

Pref VG (MT)

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), o direito ao acompanhante nos atendimentos de saúde deve ser assegurado:

Aem tempo integral, tanto nas internações quanto nos atendimentos ambulatoriais, salvo contraindicação devidamente justificada por profissional de saúdeBsempre que houver solicitação expressa do idoso ou de seu responsável legal, desde que a instituição disponha de condições estruturais adequadasCprioritariamente nos casos de internação hospitalar, podendo ser estendido ao atendimento ambulatorial conforme avaliação da equipe de saúdeDnos atendimentos hospitalares que envolvam risco clínico, ficando os atendimentos ambulatoriais sujeitos à normatização institucional

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.