Nos termos da Resolução CONAMA 237/97,… (CONSCAM 2018)

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997CONSCAM 2018

Pref Dois Córregos

Nos termos da Resolução CONAMA 237/97, a competência legal para licenciar, quando definida em função da abrangência dos impactos diretos que a atividade pode gerar, pode ser: I. do município - se os impactos diretos forem locais. II. do estado - se os impactos diretos atingirem dois ou mais municípios. III. do IBAMA - se os impactos diretos se derem em dois ou mais estados. São afirmações verdadeiras:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.