Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesCebraspe 2019
MPE PI
Questão de Direito Constitucional
No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Nesse caso, a sentença que julgar procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.