Caso Marcos receba o valor e deixe efet… (FGV 2023)

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaFGV 2023

Pref SJC

Caso Marcos receba o valor e deixe efetivamente de praticar o ato

AMarcos terá cometido o crime de corrupção passiva, com uma causa de aumento de pena em razão de ter deixado de praticar ato de ofício em consequência da vantagem recebida.BFernando terá cometido o crime de corrupção ativa, sem qualquer causa de aumento de pena.CMarcos e Fernando terão cometido o crime de advocacia administrativa.DNem Marcos nem Fernando terão praticado qualquer crime, pois suas infrações se restringem à esfera administrativa e cível.EMarcos e Fernando terão cometido o crime de tráfico de influência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.