Questões de Direito Constitucional · Fundep
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioFundep 2023
MPE MG
Questão de Direito Constitucional
Sobre a cláusula full bench, é CORRETO afirmar:
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- Cebraspe 2026Configura violação à cláusula de reserva de plenário a decisão proferida por juiz singular que, embora sem declarar expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo d…
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.