Assinale a opção que apresenta corretam… (FGV 2026)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileirasFGV 2026

Pref SJC

Assinale a opção que apresenta corretamente um efeito do chamado “Pacote de Abril”, instituído pelo governo de Ernesto Geisel durante a ditadura militar brasileira.

AAmpliou a duração do mandato presidencial subsequente de cinco para seis anos.BEstabeleceu que todos os senadores seriam nomeados pela Presidência da República.CDeterminou a adoção de eleições indiretas para os cargos de prefeitos e governadores.DDiminuiu a representatividade de estados menores no Congresso Nacional, sobretudo do Norte e Nordeste.EReestruturou o sistema partidário brasileiro ao extinguir o bipartidarismo então vigente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.