Questão de Legislação Penal Especial

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir sobre o instituto da guarda: I. A guarda implica a obrigação de prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo ao guardião o direito de oporse a terceiros, inclusive aos pais. II. A guarda destina-se exclusivamente aos casos de adoção, não sendo admitida em procedimentos de tutela. III. Excepcionalmente, a guarda poderá ser deferida fora dos casos de tutela e adoção, para atender situações peculiares ou suprir a ausência eventual dos pais ou responsável. IV. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente para todos os fins de direito, inclusive previdenciários. Assinale a alternativa correta: