Sobre o regime aberto, é incorreto afir… (TJ PR (Ban. Exam.) 2008)

Questões de Legislação Penal Especial · TJ PR (Ban. Exam.)

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)TJ PR (Ban. Exam.) 2008

TJ PR

Sobre o regime aberto, é incorreto afirmar:

Aa prestação de serviços não é condição legal;Bdeveria ser cumprida em casa de albergado;Cdeve ser aplicado, via de regra, nas penas privativa de liberdade inferiores a 4 anos;Ddiante da inexistência de Casa de Albergado, o regime aberto tem sido substituído pela prisão domiciliar;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.