Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoAlienação de bens públicosLegalle 2026
Pref Forquetinha
Questão de Direito Administrativo
A alienação de bens municipais, subordinada à exigência de interesse público, devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e obedecerá a algumas normas. Por exemplo, quando móveis, dependerá de licitação, a qual pode ser dispensada nos seguintes CASOS: I. Permuta. II. Doação, que será permitida exclusivamente para fins de interesse social. III. Ações que serão vendidas na Bolsa. De acordo com a Lei Orgânica, está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.