As afirmativas seguintes são verdadeira… (Com. Exam. (TRF 1) 1997)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (TRF 1)

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)Com. Exam. (TRF 1) 1997

TRF 1

As afirmativas seguintes são verdadeiras, exceto:

Aas vantagens adquiridas pro labore facto são irretiráveis do servidor;Bos bens de empresa pública podem ser penhorados e dependem de autorização legislativa para sua oneração;Ca União, os Estados e os Municípios podem dispor sobre o tombamento de bens em seu território;Da exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.