Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan
Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)Consulplan 2017
Pref Sabará
Questão de Legislação Penal Especial
O SINASE, enquanto sistema integrado, articula os três níveis de governo para o desenvolvimento dos programas de atendimento socioeducativo, considerando a intersetorialidade e a corresponsabilidade da família, comunidade e Estado. Tendo como premissa básica a necessidade de se constituir parâmetros mais objetivos e procedimentos mais justos que evitem ou limitem a discricionariedade, o SINASE reafirma a diretriz do Estatuto sobre a
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.