Sobre “medida de segurança”, é correto… (FGV 2022)

Direito PenalMedidas de segurançaFGV 2022

DPE MS

Sobre “medida de segurança”, é correto afirmar que:

Aa análise da cessação da periculosidade pode ser feita por qualquer meio de prova legal;Bé medida aplicável ao inimputável e deve contar com prazo determinado de duração;Csomente com base em parecer médico poderá o juiz decidir sobre sua extinção;Da decisão sobre sua extinção está inserida no campo de discricionariedade judicial.

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