Segundo dispõe o artigo 10 da Lei Orgân… (INSTITUTO MAIS 2022)

Questões de Direito Constitucional · INSTITUTO MAIS

Direito ConstitucionalCompetências comunsINSTITUTO MAIS 2022

CM Cajamar

Segundo dispõe o artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Cajamar, é competência comum do Município, da União e do Estado

Apromover a defesa do consumidor.Bzelar pela guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.Cfiscalizar, nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios e dos estabelecimentos onde se realizam esse comércio.Dconceder licença ou autorização para abertura e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares.

Mais questões de Competências comuns

ISET 2026A Lei Orgânica do Município de Anguera estabelece competências que são exercidas de forma compartilhada entre o Município, a União e o Estado, conforme previsão constitucional e l…
Legalle 2026Afirma-se que as assertivas a seguir apresentam competências ditas comuns do Município, do Estado e da União, conforme Lei Orgânica: I. Cuidar da saúde e assistência pública, da p…
FCC 2026Considere: I. Legislar sobre direito civil, penal, processual e do trabalho. II. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor hi…
FCPC 2026Durante os estudos preparatórios para a estruturação de políticas públicas integradas no âmbito do Município de Aracati, os assessores técnicos debateram a distribuição constituci…
FCPC 2026À luz da literalidade do artigo 23 da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta uma competência comum a todos os entes federativos:

Ver as 458 questões de Competências comuns

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.