Questão de Direitos Humanos

O direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária é reconhecido na Constituição Federal e no ECA, bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais. Na relação com a comunidade, esse grupo social depara-se com regras, leis, valores, papéis sociais, cultura, crenças e tradições, encontrando importantes recursos para seu desenvolvimento. De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, os espaços e as instituições sociais são mediadores das relações que as crianças e os adolescentes estabelecem, contribuindo para a construção de seu(sua)