De acordo com o Código de Posturas do M… (CEPERJ 2011)

Questões de Direito Administrativo · CEPERJ

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalCEPERJ 2011

Pref São Gonçalo

De acordo com o Código de Posturas do Município de São Gonçalo, os proprietários de terrenos em logradouros dotados de meio-fio são obrigados a:

Aconstruir muros e passeios em pelo menos dois lados que façam face com a via públicaBexecutar a poda de árvores e arbustos que margeiam os respectivos terrenosCexecutar a construção de sarjetas ou drenos para desvio de águas pluviais ou de infiltrações que causem prejuízos ou dano ao logradouro público, quando solicitado pela Assembleia Legislativa do MunicípioDsempre comunicar à Prefeitura Municipal a realização de obras e serviços de manutenção, reparo, pintura, substituição, implantação e limpeza de fachadas realizadas nos seus terrenosEno caso de terrenos não edificados, manter placa com o nome e endereço do proprietário ou número de inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.