Questões de Direito Processual Civil · ESMAM
Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995ESMAM 2024
TJ AM
Questão de Direito Processual Civil
A Lei n. 9.099/95 estabelece limitações à capacidade processual das partes, impedindo que determinados sujeitos demandem nos Juizados Especiais. Marque a alternativa que apresenta um sujeito dotado de capacidade para ser parte nos Juizados Especiais Cíveis:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.