Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicosCebraspe 2003
MEC
Questão de Direito Constitucional
Com relação a concursos públicos, julgue os itens que se seguem. Não violaria a Constituição da República uma lei ordinária federal que fixasse em 10% o percentual de cargos e empregos públicos a serem reservados, nos concursos públicos, para pessoas portadoras de deficiência.
Mais questões de Reserva de vagas em concursos públicos
- FAURGS 2026A Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, ampliou para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, revogando a Lei n…
- Fênix Instituto 2026A Lei nº 625/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, assegura regras específicas às pessoas portadoras de deficiência que participam de concur…
- Vunesp 2026Uma universidade pública possui servidores estatutários e empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O setor de recursos humanos solicita ao mé…
- FGV 2026O concurso público de técnico administrativo do Município ABC apresentou edital contemplando reserva de vagas a candidatos pretos e pardos. Determinado candidato, autodeclarado pr…
- Instituto IBED 2026As políticas de ações afirmativas, no Brasil, são medidas temporárias e emergenciais que visam corrigir desigualdades históricas e garantir o acesso equitativo a direitos e oportu…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.