Questões de Direito Penal · Fundep

Direito PenalConcurso de pessoasFundep 2022

TJM MG

Questão de Direito Penal

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Sobre o concurso de agentes, conforme previsto no Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir. I. A culpabilidade implica na reprovação jurídica da contribuição de cada participante e orienta a individualização da pena a ser aplicada. II. A comunicabilidade das elementares pessoais se concilia com a teria monista. III. A referência à culpabilidade permite caracterizar um crime único, mesmo nos casos de cooperação dolosamente distinta. IV. A distinção entre autoria e participação conduz à caracterização de crimes diversos. Estão corretas as afirmativas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.