Em relação ao regime constitucional per… (IAUPE 2023)

Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)IAUPE 2023

CBM PE

Em relação ao regime constitucional pertinente aos direitos e deveres individuais, é INCORRETO afirmar que

Asão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.Bé livre a manifestação de pensamento, e é assegurado o direito ao anonimato.Cé assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.Dé inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.Eé livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.