Assinale a alternativa que está em desa… (Com. Exam. (MPE SP) 2013)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual PenalTribunal do júriCom. Exam. (MPE SP) 2013

MPE SP

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais vigentes relacionadas com a decisão de pronúncia.

ADa decisão de pronúncia cabe recurso em sentido estrito.BNa decisão de pronúncia, é dispensável motivação para a manutenção da prisão provisória anteriormente decretada.CA decisão confirmatória de pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição.DA intimação da decisão de pronúncia ao acusado solto será procedida por edital, se não encontrado para intimação pessoal.EAinda que preclusa a decisão de pronúncia, a classificação do crime pode ser alterada ante o advento de circunstância superveniente.

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