Fernanda buscou empréstimo junto ao Ban… (Fundatec 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorFundatec 2024

Pref Londrina

Fernanda buscou empréstimo junto ao Banco Dinheiro Fácil. A instituição financeira condicionou o empréstimo à realização de contrato de seguro de vida com o próprio banco. Essa conduta é:

AIlícita, pois representa prática abusiva.BLícita, pois a condição imposta pelo banco se refere a espécies contratuais distintas.CLícita, pois os contratos bancários não sofrem a incidência do código de defesa do consumidor.DLícita, pois cabe ao fornecedor estabelecer as condições da contratação.EIlícita, salvo se a consumidora aceitar contratar nessas condições.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.