Relativamente aos recursos hídricos, é… (Com. Exam. (MPE RS) 2009)

Questões de Direito Ambiental · Com. Exam. (MPE RS)

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997Com. Exam. (MPE RS) 2009

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Relativamente aos recursos hídricos, é correto afirmar:

ANos termos de disposições da Constituição Federal que tratam especificamente da propriedade das águas, estas são bens da União ou dos Estados, à exceção das águas superficiais pertencentes a particulares.BA Lei no 9.433/97 previu a necessidade de licitação para a outorga de uso dos recursos hídricos, a qual configura prestação de serviço público.CA outorga tem valor econômico para quem a recebe, já que oferece garantia de acesso a um bem escasso; nessa medida, a Lei no 9.433/97 autoriza a alienação parcial das águas.DA Lei no 9.433/97 autoriza a perfuração de poços para extração de água subterrânea em terras particulares, sem necessidadede outorga pelo Poder Público.ENenhuma das alternativas está correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.