NÃO está previsto no Estatuto da Crianç… (FADCT 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · FADCT

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeFADCT 2016

CISA AMERIOS

NÃO está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente:

AA gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema. 6BA parturiente será atendida obrigatoriamente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase prénatal.CÉ assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.DIncumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.