Questões de Direitos Humanos · Consulplan
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – saúde, habilitação e reabilitaçãoConsulplan 2023
MPE BA
Questão de Direitos Humanos
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em sua 5ª edição publicada em 2021, em relação ao direito à saúde, afirma que as diretrizes se aplicam também às instituições privadas que participem de forma complementar do SUS ou que recebam recursos públicos para sua manutenção. Nesse sentido, é assegurado à pessoa com deficiência
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.