Nos termos do Código Penal, é equiparad… (FCC 2007)

Direito PenalConceito de funcionário públicoFCC 2007

TRF 4

Nos termos do Código Penal, é equiparado a funcionário público, para efeitos penais, somente quem

Atrabalha em empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.Bexerce cargo ou função de confiança na Administração direta.Ctrabalha em empresa prestadora de serviços para a União e quem exerce cargo em Ministério.Dexerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.Eexerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

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