Nos casos de impossibilidade de exigênc… (IAUPE 2011)

Direito TributárioSolidariedade tributáriaIAUPE 2011

Pref Camocim SF

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, EXCETO

Ao inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.Bos administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.Co síndico, pelos tributos devidos pela massa falida.Do cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha.Eos sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.