Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoQuadrix 2019
CRP 8 (PR)
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens de 76 a 81. São gratuitas, a qualquer tempo, a averbação requerida do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a certidão correspondente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.