Considerando o sistema de controle de c… (Vunesp 2019)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesVunesp 2019

Pref Guaratinguetá

Considerando o sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, na hipótese de Lei municipal editada anteriormente à Constituição e com ela incompatível, cabe

Aação direta de inconstitucionalidade, sem prejuízo da arguição de descumprimento de preceito fundamental.Barguição de descumprimento de preceito fundamental.Cação direta de inconstitucionalidade.Dação direta de inconstitucionalidade, sem prejuízo do controle difuso de constitucionalidade.Earguição de descumprimento de preceito fundamental, sem prejuízo da utilização de qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.