Questões de Direito Administrativo · Vunesp
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Vunesp 2016
Pref Suzano
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo de Suzano – Lei Complementar no 25/96, a via oficial que permite acesso direto e livre aos lotes com largura igual ou superior a quatorze metros, com tolerância de nove metros de largura quando com extensão inferior a duzentos metros, é a via
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