Questões de Direito Constitucional · ADM&TEC
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaADM&TEC 2023
Pref Timbaúba
Questão de Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei nº 13.146/15, é assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas. II. De acordo com a Lei nº 13.146/15, o poder público adotará programas e ações estratégicas para apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente da pessoa com deficiência. X CUIDADOR - Página 2 de 6 Marque a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.