No que tange ao conceito de funcionário… (FCC 2004)

Direito PenalConceito de funcionário públicoFCC 2004

TRT 2

No que tange ao conceito de funcionário público, como autor de crime contra a administração pública, para os efeitos penais, é certo que

Anão está incluído quem exerce função pública sem remuneração.Bquem exerce função pública transitória não é funcionário público.C) a pena será agravada quando for ocupante de cargo em comissão.Dnão é abrangido quem exerce emprego em entidade paraestatal.Enão é considerado quem trabalha em empresa pública.

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