O envelhecimento humano é um fenômeno h… (Instituto Verbena 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoInstituto Verbena 2026

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O envelhecimento humano é um fenômeno histórico-social determinado pelas relações de produção e atravessado por desigualdades de classe, de gênero e de raça. Nesse sentido, o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que o envelhecimento é um direito

Afundamental e provisional, e sua demanda estabelece a formulação de ações e estratégias operacionais visando a garantia de atendimento preferencial e individual.Bde natureza programática e subjetiva, e sua proteção prevê uma diretriz orientadora para as políticas públicas objetivando a promoção de ações socioassistenciais.Csubjetivo, exigível e personalíssimo, e sua proteção constitui-se como direito social de obrigação de Estado visando a garantia da vida e da saúde em condições de dignidade.Dde ordem individual, política e econômica, e sua demanda requer a proteção especial do Estado provendo serviços e benefícios objetivando os mínimos sociais básicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.