Com base nos preceitos do Estatuto da C… (ASSESSORARTE 2008)

Questões de Direitos Humanos · ASSESSORARTE

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerASSESSORARTE 2008

Pref Mairinque

Com base nos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente referentes aos direitos à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, não se pode afirmar que é dever do Estado:

AO Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.BOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.CAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.DProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.