Questões de Direito Administrativo · Moura Melo
Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratosMoura Melo 2008
CM Santo André
Questão de Direito Administrativo
Consta na Lei 8.666/93, que frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, pena de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.