Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)Instituto Verbena 2024
TJ AC
Questão de Legislação Penal Especial
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SERASE) propõe a articulação dos programas de execução de atendimento socioeducativo com a rede de atendimento e com as políticas sociais para a efetivação das garantias dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, na perspectiva de assegurar a eles
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.