Questões de Direitos Humanos · AMEOSC
Direitos HumanosECA – prevençãoAMEOSC 2025
Pref Paraíso (SC)
Questão de Direitos Humanos
As crianças e os adolescentes estão juridicamente amparados pela Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece normas de proteção integral a esse público. Entre as medidas previstas, destaca-se a proibição de venda de determinados produtos e substâncias a menores de 18 anos. Essa proibição refere-se à venda de: I.Armas, munições e explosivos. II.Bilhetes lotéricos e equivalentes. III.Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização devida. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.