De acordo com o Estatuto da Criança e d… (Unifil 2026)

Direitos HumanosECA – prevençãoUnifil 2026

Pref Centenário Sul

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

AÉ permitido o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, pois não é considerada droga ilícita.BSegundo o artigo 243 do ECA, é crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes, foi alterado pela Lei nº 13.106, de 2015. A nova redação do artigo estabelece que a pena para essa conduta é de detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, além de multa.CSegundo o ECA, é permitida a utilização de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, desde que devidamente autorizado por seus pais ou responsável legal.DSegundo o artigo 243 do ECA, é crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes, foi alterado pela Lei nº 13.106, de 2015. A nova redação do artigo estabelece que a pena para essa conduta é de detenção de 4 (quatro) a 6 (seis) anos, além de multa.

Lei seca citada

ECA, art. 243: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.