Com relação ao Código Penal e ao Código… (Vunesp 2018)

Direito PenalImputabilidade penalVunesp 2018

PM SP

Com relação ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Código

APenal contempla que se considera praticado o crime no momento do resultado.Bde Processo Penal considera que, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento do Ministério Público ou de quem tenha qualidade para intentá-la.CPenal contempla que não excluem a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.Dde Processo Penal contempla que, nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito permanecerão na posse da autoridade policial aguardando a iniciativa do ofendido, sendo autorizada a entrega ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.