Constituem espécie de tributo: (FCC 2026)

Direito TributárioOutros temasFCC 2026

SAD PE

Constituem espécie de tributo:

Aas multas, que têm por fato gerador a mora no recolhimento de prestações devidas ao erário.Bos impostos, que têm por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.Cas taxas, que têm por fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos divisíveis ou indivisíveis.Das tarifas, que têm por fato gerador a utilização efetiva de serviços públicos caracterizados pela facultatividade.Eas contribuições de melhoria, que têm por fato gerador a utilização efetiva ou potencial de aparelhos públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.