No tocante aos crimes contra a administ… (FCC 2012)

Direito PenalCrimes contra a administração da justiçaFCC 2012

TRT 4

No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

Anão se tipifica o delito de coação no curso do processo se o agente, com o fim de favorecer interesse alheio, usar de violência ou grave ameaça, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial.Ba pena é aumentada de sexta parte, na denunciação caluniosa, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.Ctipifica o delito de autoacusação falsa o ato de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.Da pena sempre deve ser aumentada se a fraude processual se destina a produzir efeito em processo civil.Esó configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de reclusão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.