Assinale a opção que apresenta corretam… (Marinha 2025)

Questões de Direito Administrativo · Marinha

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativoMarinha 2025

Marinha

Assinale a opção que apresenta corretamente os atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

AComprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados.BPrometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa por ele indicada.CComprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos nessa Lei e na legislação penal.DImpedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório público.EFrustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de processo licitatório público.

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