Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeCebraspe 2009
SEE DF
Questão de Legislação Penal Especial
As escolas públicas do DF atendem a um público majoritário de crianças e adolescentes, o que torna indispensável o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
pelos servidores dessas escolas. Acerca do ECA, julgue os itens de 106 a 111. O direito à liberdade conferido às crianças e aos adolescentes significa, entre outros aspectos, que eles têm direito de ir, vir e estar nos espaços públicos e comunitários, salvo nos casos de restrições legais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.