Considerando o disposto no Código Penal… (APLICATIVA 2022)

Direito PenalLei penal no tempoAPLICATIVA 2022

Pref SJR Pardo

Considerando o disposto no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

AConsidera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.BA lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, exceto aqueles decididos por sentença condenatória transitada em julgado.CAplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.DConsidera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Mais questões de Lei penal no tempo

Avança SP 2026Considere as assertivas a seguir: I. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato…
FGV 2026No dia 10 de março de 2024, Bruno praticou conduta tipificada como crime X, cuja pena prevista à época era de reclusão, de 2 a 6 anos. Em 15 de setembro de 2025, enquanto a respec…
FGV 2026Marta foi contratada como cuidadora de Dona Elvira, uma senhora de 80 anos. Aproveitando-se da confiança e da senilidade da vítima, Marta passou a usar o cartão de crédito de Dona…
IESES 2026Sobre a eficácia da lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta, à luz do Código Penal brasileiro e da jurisprudência dos Tribunais Superiores:
FGV 2026Em 02 de janeiro de 2024, quando vigorava a Lei “A”, que previa pena de 2 a 6 anos de reclusão para o crime de descaminho, foi promulgada a Lei “B” que vigorou durante o período d…

Ver as 480 questões de Lei penal no tempo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.