Direito PenalCrimes contra a liberdade individualACAFE 2009
PM SC
Questão de Direito Penal
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Com relação aos crimes contra a liberdade previstos no Código Penal Militar, analise as afirmações a seguir. l Se dois militares masculinos mantém relações sexuais quando ambos estão de folga, em estabelecimento particular, cometem crime militar de pederastia. ll A pena em abstrato para o crime militar de estupro é mais leve que o crime de estupro previsto no Código Penal comum. lll Desafiar outro militar para duelo, embora o duelo não se realize, é classificado como crime militar de rixa. lV O Código Penal Militar prevê o crime de corrupção de menores. Estão corretas somente as afirmações:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.