Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivoInstituto Excelência 2018
Pref SL Paraitinga
Questão de Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo sobre a administração Pública Indireta, segundo art. 37 da Constituição Federal: I- a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 5 II- Incube ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. III- Ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições, tratandose de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. Assinale a alternativa CORRETA:
Lei seca citada
Mais questões de Servidor público em mandato eletivo
- Quadrix 2026Um servidor público estável ocupante do cargo efetivo de analista administrativo em uma autarquia estadual foi eleito prefeito do município onde residia e trabalhava. Considerando…
- Vunesp 2026Pedro é servidor público efetivo de uma fundação estadual e foi eleito vereador em seu município. Considerando o disposto na Constituição Federal Brasileira, mesmo havendo compati…
- IFMG 2026Com base na Constituição Federal de 1988, sobre as disposições em que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, exerce mandato eletivo, assinale a alte…
- Fundatec 2026Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O Presidente da República, os Governadores de…
- Legalle 2026Tem-se que, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se algumas disposições, como: I. Tratando-se de mandato…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.