Nos termos da Constituição Federal, ass… (Com. Exam. (MPE RS) 2012)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE RS)

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Com. Exam. (MPE RS) 2012

MPE RS

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

AAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.BÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, mas dependente de licença prévia.CSão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.DA pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.EA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo vedada, contudo, a interferência estatal em seu funcionamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.