Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalAdvocacia PúblicaCebraspe 2021

TC DF

Questão de Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem, à luz do entendimento do STF. Não há exigência constitucional de o procurador-geral do estado integrar a carreira de representação judicial do ente, uma vez que o chefe do Poder Executivo possui ampla discricionariedade na escolha de seu auxiliar imediato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.