Direito ConstitucionalMandado de injunçãoCEFETBAHIA 2014
DPE BA
Questão de Direito Constitucional
(Peso 3) Considerando-se o disposto no texto da Lei Maior sobre os Direitos e Garantias Fundamentais,o disposto no texto da Lei Maior sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. ( ) Conceder-se-á habeas-data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de terceira pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou não governamentais; de caráter público ou de caráter privado. ( ) Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. ( ) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeascorpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. ( ) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise à retificualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise à retificação de dados públicos, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. A alternativa que apresenta a sequência corretaque apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é a
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.




