Question

(Peso 2) Sobre a prova no processo penal, à luz das disposições constantes no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Answer

A) em todos os casos e situações, devem ser observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

Answer

B) são inadmissíveis, mantendo-se, contudo, juntadas ao processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

Answer

C) são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, mesmo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

Answer

E) de acordo com a distribuição do ônus da prova, a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, não podendo, portanto, diante desta premissa, o juiz, de ofício, determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

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