Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalTeoria geral da provaFGV 2026

TJ BA

Questão de Direito Processual Penal

Mateus foi denunciado em razão da prática do crime de latrocínio contra Artur. Durante a instrução criminal, o Ministério Público juntou aos autos cópias de trechos de interceptações telefônicas obtidas sem autorização judicial, que foram produzidas em outro processo, no qual Mateus também fora acusado. Contudo, o Ministério Público não requisitou que viesse aos autos o laudo de confronto balístico realizado. Diante desse cenário, o juiz, com vistas a dirimir dúvida sobre ponto relevante:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.